A deputada estadual Neusa Cadore (PT/BA), relatora do Projeto de Lei 18.636/2010, que dispõe sobre a criação da Política Estadual de Fomento à Economia Solidária no Estado da Bahia e do Conselho Estadual de Economia Solidária, realizará audiência pública para discutir e colher sugestões da sociedade civil para a proposta. O evento acontece no próximo dia 06 de abril, às 10h, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Participam do debate parlamentares, representantes dos movimentos de economia solidária, dos setores cooperativistas e do governo estadual.
De acordo com o Sistema de Informações em Economia Solidária, o Brasil possuía entre 2005 e 2007 cerca de 21.859 empreendimentos econômicos solidários, dos quais 50% na região Nordeste. Na Bahia existem 1.600 empreendimentos dessa natureza. Esse tipo de atividade vem sendo adotado como modelo de organização popular em diversas comunidades rurais e urbanas, sobretudo na agricultura familiar, incentivada pelos movimentos populares como estratégia de combate ao desemprego.
“Na atual conjuntura, a qual a presidenta Dilma Rousseff apresenta a erradicação da pobreza como principal compromisso do seu governo, a economia solidária pode se tornar um instrumento crucial no enfrentamento das desigualdades socioeconômicas que excluem milhares de cidadãos e cidadãs no nosso país e no nosso Estado”, afirma a deputada Neusa.
Apesar do crescimento do setor, um conjunto de dificuldades é apontado como empecilho ao pleno desenvolvimento e a sustentabilidade dos empreendimentos solidários, como a questão da comercialização, acesso à crédito e assistência técnica. “O fomento à economia solidária torna-se parte de um projeto político assentado em valores republicanos e democráticos, ao reconhecer a existência dessas novas formas de produção, além de possibilitar aos sujeitos envolvidos o acesso aos bens e recursos públicos para seu desenvolvimento”. Para ela, o papel do Estado é impulsionar a economia solidária por meio de políticas públicas que disponham de instrumentos e mecanismos adequados para o fortalecimento do setor.
Sobre a Economia Solidária - Baseia-se em princípios democráticos, autogestionários, de participação e construção coletiva. Engloba a tarefa da construção de uma outra economia baseada na cooperação, na democracia, na justiça social, na participação equitativa, nas relações de produção e consumo solidários, no respeito à diversidade cultural, sexual e étnica. É um jeito diferente de produção e comercialização de produtos que vem se configurando como uma alternativa de geração de trabalho, renda e inclusão social.
FONTE: Texto enviado pelo companheiro Cedro Silva.
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