O Presidente da Câmara dos Deputados recebeu, hoje, entidades de representação do Cooperativismo Brasileiro: Unisol Brasil, Unicafes, OCB e a Unitrablho, representantes do Governo Federal ( Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria Geral da Presidência da República, Ministério do Trabalho/ SENAES, Mapa, Denacoop, para discutir a cerca do Ano Internacional das Cooperativas, relacionando este assunto com o tema do Marco Regulatório e as ações comemorativas.
Segundo Arildo Mota, Presidente da Unisol Brasil, este ano deve ficar marcado no Brasil como o ano em que nosso país foi capaz de aprovar um conjunto de leis que venham no sentido de promover e fortalecer o sistema cooperativo e da Economia Solidária. Ele destacou a importância do projeto de lei 4622/2004, que trata das cooperativas de Trabalho, Produção e Serviço, do PLS 03/2007 que propõe a Lei Geral das Cooperativas, os projetos de lei que tratam das matérias tributárias e fiscais, a lei que regulamenta as Cooperativas Sociais, entre outras.
Dentre os Projetos de Lei em discussão, o Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, disse que está dando prioridade para que o PL 4622/2007 possa ser ser aprovado e sancionado, ainda neste semestre, pela Presidenta Dilma. Neste sentido, o deputado afirmou que está pessoalmente empenhado para sua apreciação pelo plenário, porém ainda esbarra nas medidas provisórias que impedem que o mesmo vá a votação.
Ele comprometeu-se com todos que na primeira oportunidade em que a pauta estiver livre, ele encaminhará para votação estes projetos e outros de interesse das cooperativas e das organizações de representação.
FOTOS: Rodolfo Stuckert