Governo do RS prepara lançamento da rede estadual de microcrédito

As linhas gerais da pioneira rede estadual de microcrédito que está sendo montada no Estado foram aprovadas pelo governador Tarso Genro. O novo Programa foi apresentado pelo Secretário da Economia Solidária e de Apoio à Micro e Pequena Empresa (SESAMPE), Maurício Dziedricki, em reunião no Palácio Piratini com o núcleo de Governo. Idealizado em parceria com o Banrisul para ser operacionalizado pelas Instituições de Microcrédito (IMs), o novo programa poderá oferecer aos pequenos e microempreendedores do Estado e aos Empreendimentos da Economia Solídária (EES), cerca de R$ 500 milhões anuais, com taxas de juros inferiores às do mercado, mas garantindo a sustentabilidade do sistema.

O Governador destacou a vitalidade da proposta por aproveitar-se de uma estrutura já existente e fazer do Estado um indutor do desenvolvimento regional através do aporte de recursos para os pequenos e microempreendedores. O sistema concebido é auto-sustentável, não visa lucro, e contará com recursos próprios do Banrisul e do BNDES.

Trata-se de iniciativa pioneira no Rio Grande do Sul que visa à concessão de financiamento para atendimento de necessidades financeiras de atividades produtivas de pequeno porte, que se encontram alijadas do acesso ao sistema financeiro tradicional, adotando metodologia própria de atendimento, cuja premissa consiste no crédito orientado e acompanhado. O Governador determinou que a Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimentos, além das demais pastas envolvidas no programa, emitam suas sugestões sobre o mesmo nos próximos 10 dias, quando o Decreto de Regulamentação será encaminhado à Casa Civil para formatação final.

Estavam presentes à reunião os secretários Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, Geral de Governo, Estilac Xavier, de Promoção de Desenvolvimento e Investimento, Mauro Knijnik, da Comunicação Social e Inclusão Digital, Vera Spolidoro, o diretor do Banrisul, Guilherme Cassel, e os integrantes da Assessoria Superior do Governador, Juçara Dutra Vieira e Tarson Nuñez.

"Desta maneira, atendemos a primeira determinação do Senhor Governador à nossa Secretaria e esperamos dar um passo fundamental no sentido de atender parcela significativa e importante das forças produtivas do Rio Grande do Sul, que até então carecia de mais apoio do poder público", comentou o titular da SESAMPE, Maurício Dziedrick, para quem a parcela mais significativa a ser atendida será cerca de 1 milhão de pequenos empreendedores informais.

Na exposição apresentada ao Governador, Maurício explicou que o conceito de microcrédito, em suas inúmeras variações no planeta, inclui empréstimos entre 50 e 20.000 dólares. O programa deverá estar em operação em meados de julho. Segundo estimativas do diretor do Banrisul, Guilherme Cassel, num primeiro momento deverão ser realizadas operações entre R$ 500,00 e R$ 20.000,00, com a taxa de juros variando conforme a modalidade de empréstimo. O Banco gaúcho deverá oferecer recursos próprios de cerca de R$ 20 milhões ao mercado.

O Programa destina-se a Agricultores Familiares - Grupo "B" do Pronaf, aos microempreendedores populares, à Economia Popular Solidária e às Microempresas do Estado. As linhas de financiamento oferecidas pelo microcrédito atingem o capital de giro, investimento ou financiamento misto. Pelo Pronaf, é concedido crédito aos agricultores e seus familiares visando aumentar a renda da família e criar empregos no meio rural. Com recursos do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) são concedidos créditos para pessoas físicas e jurídicas, formais e informais, empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte de forma individual ou associativa. Pelo BNDES, são oferecidas linhas de crédito para construção, ampliação ou reforma de lojas, galpões, armazéns, fábricas; aquisição de máquinas e equipamentos; produção de bens e serviços com capital de giro associado.

A metodologia de microcrédito segue os modelos adotados pelas fontes federais de financiamento, adaptados para o Rio Grande do Sul. O Programa tem por base a forte atuação e presença local do Agente de Crédito e sua capacidade de avaliação do cliente, considerando intenções e potencialidades que resultam nas propostas de crédito.

Os Agentes de Intermediação (AGIs) responsáveis pelo processo de intermediação financeira, que pode ser entendido como a captação de recursos para o Programa junto às fontes de financiamento federais e o seu subsequente repasse para os financiamentos de microcrédito, são o Banrisul S.A, Badesul Desenvolvimento e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Com o objetivo de operacionalizar o Programa de microcrédito no âmbito do Rio Grande do Sul, o Banrisul vai firmar parceria com Instituições de Microcrédito (OSCIPs, Cooperativas de Crédito singulares e Sociedades de Crédito ao Microempreeendedor) conforme os objetivos estratégicos preconizados pelo Programa e de acordo com os dispositivos constantes em regulamento próprio do Banco. De acordo com o termo de parceria são responsabilidades das Instituições de Microcrédito a execução do Programa nas 24 Regiões do Estado definidas no estudo Rumos 2015.

FONTE:Governo do Estado do Rio Grande do Sul
http://www.estado.rs.gov.br/direciona.php?key=Y2FwYT0maW50PW5vdGljaWEmbm90aWQ9OTE1NzMmdHBhY2U9MyZ0aXBvYXJ0PSZtZW51PSZtcD0=

Setorial discute o PL 865

No dia 26 de abril de 2011, o Setorial Nacional de Economia Solidária – PT, reuniu se em Brasília, com objetivo de discutir com entidades nacionais da economia solidária o Projeto Lei 865, que cria a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional.

A reunião teve a presença dos dirigentes do Setorial Nacional de Economia Solidária – PT, da UNISOL Brasil, Unitrabalho, Guayí, Dep. Federal Pepe Vargas (coordenador da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa) e de representantes de Deputados Federais do PT, como também do Secretário Nacional de Economia Solidária Prof. Paul Singer.

O Prof. Paul Singer ressaltou a necessidade de ampliar os espaços de dialogo sobre o PL 865 e de maior interação do mesmo com as organizações e fóruns de economia solidária. Destacou que qualquer alteração do espaço institucional da ECOSOL no governo federal tem que ser feito com cuidado inclusive para que os diversos convênios em andamento não sofram solução de continuidade.

O Deputado Federal Pepe Vargas afirmou: “não existe resistência nos setores de micro e pequena empresa com a Economia Solidária, ao contrário esta aliança pode garantir o protagonismo da ecosol na nova secretária especial”. O Deputado destacou que a discussão do PL abre uma janela de oportunidades afirmando que os empreendimentos econômicos solidários devem ser reconhecido e ter ampliado os benefícios já conquistados na Lei do MEI e do Super Simples. A nova secretaria especial deve unificar as reivindicações de ampliação do acesso a crédito, de políticas de fomento, de acesso as novas tecnologias entre a ecosol e a micro e pequena empresa.
Além das entidades presentes na reunião, o Setorial Nacional de Economia Solidária do PT em reuniões anteriores com a Unicafes, a Rede de Gestores de Políticas Públicas de Ecosol, a ADS- Agencia de Desenvolvimento Solidário da CUT e o Faces do Brasil têm afirmado a necessidade de alterar o referido PL 865, já que o mesmo, não contempla a história e os princípios da Economia Solidária, como também, reforçaram a crítica a forma de apresentação do PL 865. Para tal, é necessário apresentação das emendas que garantam o protagonismo da ecosol na nova secretaria e a mobilização e comprometimento das bancadas dos deputados federais e senadores.
O Setorial Nacional de ECOSOL – PT já recebeu contribuições e propostas de emendas e irá na próxima semana fechar um conjunto de propostas de emendas que tem como eixo: Por uma Secretaria Especial de Economia Solidária e Micro e Pequena Empresa e o reconhecimento do conceito de empreendimentos econômicos solidários. Garantindo assim, que a ECOSOL seja protagonista desta nova Secretaria Especial reconhecendo o Direito ao Trabalho Associado e Autogerido.

Brasília, 26 de abril de 2011.

Setorial Nacional de Economia Solidária do Partido dos Trabalhadores

Setorial debate hoje sobre o PL 865/2011

Na sede do PT Nacional, às 14h ,acontecerá o Seminário que descutirá sobre o PL 865/2011, que cria a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa.

Participarão do evento representantes de diversas Instituições Nacionais, que representam, fomentam e apoiam a Economia Solidária em todo o país.

Dê a sua contribuição para o PL 865/2011, participe!

No dia 26 de abril acontecerá na sede do PT Nacional, em Brasília, um Seminário com diversas Entidades Nacionais de apoio, representação e fomento da Economia Solidária,a fim de discutirem o Projeto de Lei n.865/2011, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

A idéia é,aqueles que são FAVORÁVEIS ao Projeto de Lei proposto,que nos enviem suas contribuições, isto é, adendos, observações, supressões e complementos ao texto original até o dia 22 de abril para o e-mail - ptecosol@pt.org.br

Osasco cria programa de economia solidária como alternativa de renda às famílias pobres

Desde que foi criado, em 2005, o programa Osasco Solidária já permitiu que 300 pessoas do município paulista passassem a ter renda por meio de seus próprios empreendimentos, seja em cooperativas, empresas familiar, associações ou microempresas.

“O modelo produtivo que temos hoje não consegue absorver toda a mão de obra. Há uma parcela importante da população que fica de fora do mercado de trabalho. Com o programa de Economia Popular Solidária, e este como estratégia de desenvolvimento, conseguimos fazer com que parte da população, que estava muitas vezes desempregada e fora do mercado, conseguisse resgatar a autoestima e voltasse ao mercado repensando em novos modelos socioprodutivos”, disse Magali Onório, coordenadora do programa de Economia Popular e Solidária.

O programa oferece apoio por meio da Incubadora Pública de Empreendimentos Econômicos e Solidários. Com isso, os empreendedores incubados recebem apoio para melhorar seus produtos. Um exemplo desses empreendimentos são as Mulheres de Osasco, que fazem uniformes que são depois distribuídos gratuitamente para as escolas da cidade. Essas mulheres, segundo Magali, chegam a ter uma renda até R$ 1,5 mil.

Mais dois empreendimentos, autogestionários, são as empresas As Meninas do Quilombo e Vitória Festa e Sabor, voltados à produção de bufês e cafés para eventos, e que pretendem, agora, se juntar para montar uma rede no ramo de alimentação.

Ivone Maria da Silva Santos faz parte do grupo Vitória Festa e Sabor, que usa um espaço da prefeitura, o Pão Sol, para fazer seu trabalho. Antes disso, Ivone trabalhava em casa, fazendo doces e salgados sob encomenda. Em 2006, entrou no programa. Hoje ainda não tem renda fixa, mas uma complementação que, em alguns meses, pode chegar a R$ 700.

“A parte principal do programa é que ajudou muito na minha saúde, porque eu já não tinha muita atividade, ficava só, em casa. Quando somos ativos e ficamos sem ter muitas funções, ficamos acomodados. Vivia deprimida. O programa foi muito bom para mim, principalmente para a minha saúde e minha autoestima”, afirmou Ivone Maria da Silva Santos, que sonha em montar uma cooperativa.

Representante do As Meninas do Quilombo, que já tem sede própria, Valdete Cesário Cavalheiro também entrou no programa em 2006. Por dois anos esteve numa incubadora. Lá se juntou a outras amigas para vender produtos. Do dinheiro proveniente dessas vendas, elas montaram um fundo e compraram uma lanchonete.

“A renda varia, mas está dando para sobreviver, sem precisar trabalhar como empregado e sem sermos uma empresa capitalista. Agora, estamos unindo esses empreendimentos para montar a rede de alimentação, rede de economia solidária, como se fosse uma cooperativa, unindo todos os grupos já graduados, para fazer eventos maiores”, disse Valdete.

Há um ano, Lucia Helena Fernandes de Souza Rocha foi ao Portal do Trabalhador e fez sua inscrição no programa. Nele, aprendeu a melhorar a qualidade de seu produto e a comercializá-lo a preço justo. “É um projeto em que, durante dois anos, dá assistência para montar seu próprio negócio. Ele me interessou porque veio ao encontro daquilo que eu estava procurando. Eu fazia pão caseiro, em casa, e queria aperfeiçoar. Quando eu soube do projeto, a alegria foi grande porque era tudo o que eu precisava”, disse à Agência Brasil. “Antes eu dependia só do salário do meu marido. Mas como tenho seis filhos, aquela escadinha bonitinha, via a necessidade de poder ajudar também. Meu objetivo é montar uma padaria”, completou.

FONTE:Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil

Dilma deve lançar programa para erradicar pobreza em maio

Agência Brasil
Publicação: 12/04/2011 16:51

O governo deve lançar em maio o programa de erradicação da pobreza, promessa de campanha da presidenta Dilma Rousseff e que vem sendo tratada pelo governo como um dos eixos estruturantes das políticas públicas. Hoje (12), enquanto a presidenta visita à China, ministros envolvidos no desenho do plano se reuniram na Casa Civil.

A reunião serviu para ajustar detalhes do programa já apresentado pela ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, à presidenta na semana passada. Participaram da discussão de hoje, além de Tereza Campello, o ministro da Educação Fernando Haddad, o ministro da Casa Civil Antonio Palocci, da Justiça, José Eduardo Cardozo e o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

Além das pastas representadas na reunião de hoje, o programa envolve ações do Ministério do Planejamento, da Fazenda, Saúde, do Trabalho e Desenvolvimento Agrário.

O programa deverá ter três frentes: inclusão produtiva, ampliação da rede de serviços sociais do governo e a continuação da ampliação da rede de benefícios.

Quando a presidenta pediu o desenho do programa para a ministra Tereza Campello, deixou claro também que o governo precisava redefinir uma linha de pobreza para identificar quem será beneficiado pelo programa.

Há no governo a preocupação de que o programa não tenha um caráter meramente assistencialista, função cumprida pelo Bolsa Família. A visão é de que se incluam ações de incentivos a arranjos produtivos, cooperativas, pequenos empreendedores, geração de empregos e qualificação profissional.

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Secretário Nacional de Ecosol do PT fala sobre criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa

A Presidenta Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional no ultimo dia 31 de Março de 2011 o Projeto de Lei 865/11, do Executivo que propõe a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Vinculada à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações.

Essa medida, na opinião da Setorial Nacional de Economia Solidária do PT, mais que cumprir com uma promessa feita na disputa eleitoral a presidência da republica, algo que para alguns não é normal, esta medida está longe de ser um “escarnio para população” como afirmou o Senador AÉCIO Neves ( PSDB/MG), significa um avanço na medida que torna este tema prioritário, portanto o problema não é a quantidade de ministérios, mas sim o papel que cada um desempenha diante dos seus objetivos e desafios.

Consideramos ainda o grande e importante significado das milhares de micros ,pequenas e medias empresas, dos empreendedores individuais e ainda todas aquelas cooperativas e associações na construção do desenvolvimento no Brasil, gerando produtos e serviços, em todos os setores da economia, garantido trabalho e renda para milhões de brasileiros, oque nos parece inquestionável.

Nossa opinião está baseada ainda nas competências descritas no projeto de lei, onde queremos destacar o seguinte:

a) políticas e diretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte, artesanato, cooperativismo e associativismo urbanos, e de fortalecimento, expansão e formalização de Micros e Pequenas Empresas;

b)programas de incentivo e promoção de arranjos produtivos locais relacionados às microempresas e empresas de pequeno porte, de promoção do desenvolvimento da produção;
programas e ações de qualificação e extensão empresarial voltadas à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato; e

c)programas de promoção da competitividade e inovação voltados à microempresa e empresa de pequeno porte;

d)na coordenação e supervisão dos Programas de Apoio às Empresas de Pequeno Porte custeados com recursos da União;

e)na articulação e incentivo à participação da microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato nas exportações brasileiras de bens e serviços e sua internacionalização.

§ 1o A Secretaria da Micro e Pequena Empresa participará na formulação de políticas voltadas ao cooperativismo, ao associativismo comercial, industrial e de serviços, ao micro-empreendedorismo e ao microcrédito, exercendo suas competências em articulação com os demais órgãos da administração pública federal, em especial com os Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda, da Ciência e Tecnologia e do Trabalho e Emprego.

Finalmente, acreditamos que esta medida, uma vez que foi enviada ao Congresso Nacional para sua analise, debate e contribuições pode efetivamente trazer como resultado final a constituição de uma Secretaria da Micro, Pequena Empresa e Empreendedorismo Solidário . Entre seus principais objetivos devam estar contemplados a articulação entre os diversos ministérios que tratam das politicas de apoio e fomento para o setor, a ampliação e consolidação dos direitos já conquistados através de legislações específicas, a adequação das politicas de financiamento e crédito adequados a realidade do setor, a definição de uma estratégia que atenda as necessidades de formação, qualificação profissional, assistência técnica, a criação de instrumentos que facilitem o acesso e o desenvolvimento de novas tecnologias, bem como a ampliação e garantia da participação efetiva deste segmento no fornecimento de produtos e serviços nas compras governamentais.

Acreditamos que as ações e programas que já foram desenvolvidos pelo governo do companheiro Lula e que estão tendo continuidade neste novo governo, somados a mais esta iniciativa, desde que a equipe que venha a compor esta Secretaria tenha a dimensão dos reais desafios e esteja realmente comprometida em resolver os problemas centrais deste setor, podem ajudar concretamente ao Brasil atingir um dos principais desafios colocados pela nossa Presidenta Dilma, ou seja, a erradicação da miséria em nosso pais, garantindo que o Brasil continue no caminho do crescimento econômico com distribuição de renda e sustentabilidade ambiental.


Niro Barrios
Secretário Nacional do Setorial de Economia Solidária do PT

Catadores querem prefeitura fora do fundo criado para administrar dinheiro do biogás do aterro de Jardim Gramacho

Rio de Janeiro -

Para os cerca de 2,5 mil catadores de material reciclável do aterro sanitário de Jardim Gramacho, no município de Duque de Caxias, a revisão do Plano de Ação de Desenvolvimento Comunitário daquele distrito deve incluir o repasse direto do fundo de capacitação dos catadores para as cooperativas locais, sem passar pela prefeitura. Isso exigiria projeto de lei a ser aprovado pelos vereadores. Os catadores são ligados a cinco cooperativas de trabalho na região e reivindicam também a construção de um plano de ação que envolva os três níveis de governo (federal, estadual e municipal).

O assunto foi discutido hoje (31) durante encontro com objetivo de rever e ampliar o plano de desenvolvimento, que começou elaborado em 2005. A diretora financeira da Associação de Catadores do Aterro Metropolitano do Jardim Gramacho, Gloria Cristina dos Santos, particpou da reunião, como representante da categoria.

“Se o contrato for revisto com a empresa que ganhou a licitação para explorar o gás, [o repasse] vai ser direto com as cooperativas dos catadores”, disse Glória Cristina. O consórcio Nova Gramacho, de São Paulo, é que explora o gás produzido no aterro sanitário de Jardim Gramacho, criado em 1976, e que se estende por cerca de 1,5 milhão de quilômetros quadrados.

Caso o contrato com a empresa Nova Gramacho seja revisto, os catadores estão pedindo a antecipação do pagamento desse fundo. Glória Cristina explicou que pelo contrato atual, a companhia só começa a fazer o repasse ao fundo após o encerramento do aterro, previsto para dezembro. “Então, nós estamos pedindo a antecipação de, pelo menos, dois anos [do pagamento] dessa verba, para que seja construído um projeto de transição”.

O projeto envolve a construção de quatro novos galpões para os catadores, no terreno do polo de reciclagem, e aquisição de novos maquinários. Segundo ela, o fundo terá recursos da ordem de R$ 1,4 milhão por ano a serem gastos em capacitação dos catadores e compra de equipamentos.

O projeto é apoiado por Furnas Centrais Elétricas, pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase) e pelo Comitê de Entidades de Combate à Fome e pela Vida (Coep).

A coordenadora do Ibase, Rita Brandão, disse que a entidade é favorável a que o repasse seja feito direto para os catadores. Ela afirmou à Agência Brasil que a inclusão de verba adicional para os catadores na primeira minuta do edital da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) para o aterro foi uma vitória dos catadores. “Foi uma conquista deles incluir um fundo de valorização do catador e um fundo de revitalização do bairro”.

A posição do Ibase é que esse fundo seja destinado à geração de trabalho e renda para a classe, administrada por uma central, para a estrutura de organização em cooperativas, e para a implantação da coleta seletiva municipal. Não há, portanto, destacou Rita Brandão, necessidade de esse fundo passar pela prefeitura.

O mesmo não ocorre em relação ao fundo de revitalização do bairro. “Aí, é um fundo realmente público, porque é função da prefeitura municipal de Duque de Caxias. Então, esse repasse tem que ser feito para a prefeitura”, afirmou. Ela informou que o Fórum Comunitário de Jardim Gramacho está se organizando para fazer o controle social da utilização dessa verba, para que o dinheiro não seja usado pela prefeitura para outros fins.

O presidente do Coep nacional, André Spitz, ressaltou a importância do projeto, na medida em que ele não se limite à geração de trabalho e renda, mas, também, cidadania . “O objetivo deve ser não só gerar renda, mas gerar um protagonismo, no sentido de você construir uma cidadania ativa para que as pessoas possam aprender a demandar os seus direitos, se organizar, no sentido de demandar as políticas públicas que deveriam estar presentes na comunidade. É um conceito mais ampliado de cidadania do que só ter renda”.

FONTE: AGÊNCIA BRASIL

Economia Solidária fará parte da Secretaria de Micro e Pequena Empresa

Câmara analisa criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa

A Câmara recebeu nesta sexta-feira (1) o Projeto de Lei 865/11, do Executivo, que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com status de ministério. Vinculada à Presidência da República, o novo órgão será responsável pela formulação de políticas voltadas às empresas de pequeno e médio porte, às cooperativas e às associações.

A proposta cria 70 cargos em comissão, com impacto orçamentário previsto de R$ 6,5 milhões em 2011 e R$ 7,9 milhões nos anos seguintes, de acordo com o governo.

A secretaria vai concentrar parte do trabalho já realizado pelos ministérios do Trabalho; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Por isso, a proposta obriga a transferência de servidores, patrimônio e orçamento dos órgãos atualmente responsáveis pela área à nova pasta. O Conselho Nacional de Economia Solidária, por exemplo, que hoje faz parte do Ministério do Trabalho, passará a ser vinculado à secretaria.

O projeto também altera o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) para transferir ao novo órgão a responsabilidade sobre o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que hoje é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento.

Os ministros Antonio Palocci (Casa Civil), Miriam Belchior (Planejamento) e Fernando Pimentel (Desenvolvimento), que assinam a justificativa do projeto, argumentam que as políticas de apoio ao segmento são realizadas hoje por diversos órgãos, sem coordenação. De acordo com eles, falta também estrutura nos ministérios responsáveis atualmente pela área.

FONTE:CÂMARA DOS DEPUTADOS - AGÊNCIA CÂMARA DE NOTÍCIAS