Em matéria feita pelo IMS(Gerência Social) o Secretário do Setorial Nacional de Economia Solidária do PT, Niro Barrios, responde às perguntas em relação ao PL 865/2011.
GS- O que o Setorial de Economia Solidária do Partido dos Trabalhadores tem a dizer sobre o PL 865?
NB- O Setorial do Partido dos Trabalhadores de Economia Solidária vem contribuindo de forma consistente e proativa como o processo de afirmação da economia solidária junto ao governo federal a fim de conquistar um lugar institucional na administração com objetivo de desenvolver políticas públicas voltadas ao direito do trabalho associado, à sustentabilidade dos empreendimentos solidários e às ações de fortalecimento dessa visão como estratégia de desenvolvimento sustentável e solidário.Desde o período eleitoral até a posse da presidente Dilma, o Setorial do PT, em conjunto com o Movimento de Economia Solidária, realizou uma série de iniciativas para garantir a construção de um Ministério daEconomia Solidária, dialogando como a equipe de transição, com os dirigentes nacionais, membros do Diretório Nacional do PT, com lideranças parlamentares, em especial, com os parlamentares da Frente de Economia Solidária no Congresso Nacional.
Como resultado desse processo, o governo federal enviou ao Congresso Nacional, no mês de março, uma
proposta que para nós do setorial temos como entendimento que por um lado responde à demanda da economia solidária, que era a de incluir a política de economia solidária em um novo ministério. Ela sairia
do status de uma secretaria finalística e assim se apresentaria uma possibilidade de ampliar as ações de
economia solidária no novo governo. Porém, por outro lado, a forma como foi feita, e também pelo seu
conteúdo, a proposta, não deu conta de expressar a diversidade e a potencialidade da economia solidária. Com isso, quero afirmar que o PL 865, com a atual redação, não dá conta de várias dimensões
que a economia solidária conquistou, principalmente ao longo dos governos do presidente Lula.
GS- Qual a opinião do Setorial sobre a ida da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes)
para a nova Secretaria de Micro e Pequena Empresa?
NB- Na nossa humilde opinião e ao mesmo tempo com uma grande esperança, entendemos que a Senaes, na possibilidade de ir para o novo ministério, possa construir as condições necessárias e objetivas
para desenvolver uma das suas principais características: a de articular processos e coordenar ações
inter setoriais. Nesse sentido, considero que pode ser uma grande oportunidade para as políticas de
Economia Solidária. Espaço apenas isto não basta, mas a possibilidade do tema passar a ter um novo
status dentro da estrutura do Governo Federal significa um avanço na construção das políticas públicas que a valorosa Senaes vem, desde 2003, realizando. Isso pode possibilitar um salto político, no sentido concreto de mais acesso aos serviços públicos por pessoas que optam por se organizar em empreendimentos solidários. Representa, portanto, um avanço em relação ao período que a Secretaria esteve junto ao MTE. Acho que será bom para todos que militam na economia solidária a Senaes ir para o novo ministério.
GS- Como está a divergência de opiniões com os utros representantes do Movimento de Economia Solidária que discordam dessa união?
NB- Um dos princípios que orientam o desenvolvimento da economia solidária em todo o mundo é a
valorização e o reconhecimento da democracia como base para afirmar que outro mundo possível.
Portanto, para nós que temos como referência a trajetória histórica do PT, que contribui decisivamente para garantir a democracia nesse País, encaramos o bom debate de ideias como um processo natural que deve ser motivado quando possibilitar um resultado importante e satisfatório para os trabalhadores e trabalhadoras. As divergências de opiniões que acontecem nesse processo de discussão do PL 865, devem ser encaradas com respeito e naturalidade, pois em uma discussão que envolve um tema importante e uma enorme quantidade de
atores envolvidos, é previsível que se tenha posições e opiniões de acordo com como cada ator e cada força política veja esse caso, seja como uma possibilidade ou como uma ameaça cada força política veja esse caso, seja como uma possibilidade ou como uma ameaça.
GS- Na sua opinião, o desacordo entre as partes enfraquece o Movimento?
NB- De jeito nenhum, acho que toda disputa de opinião é saudável, pode inclusive trazer elementos novos para mobilizar e fortalecer os indivíduos em torno de suas idéias. O que deve ser feito é o máximo de esforço para buscar consenso progressivo, pois tudo na vida tem limite, é necessário realizar análise fria e desapaixonada da realidade, analisar a correlação de força, e buscar realizar acordos e consensos que garantam que continuemos avançando nesta luta, pois essa é apenas mais uma etapa a ser vencida, e não a última.
GS- Qual a solução ideal para esta situação que vem causando impasse?
NB- Durante o ano de 2010, nosso setorial realizou um grande esforço no sentido de apresentar um conjunto de propostas, debatido com nossos setoriais estaduais e com várias entidades de apoio e representação do Movimento de Economia Solidária que resultou em um documento-referência de agenda política para o próximo período. O documento, produzido por várias mãos, além de dimensionar a Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento e de garantir o reconhecimento do trabalho associado conforme afirma a resolução da I e II Conferência Nacional de Economia Solidária, garante de fato uma orientação para agenda nacional do Movimento da Economia Solidária.Nesse sentido, nosso esforço teve o reconhecimento da direção do PT e da coordenação da campanha da nossa companheira Dilma, uma vez que foi incorporado no programa de governo. Para explicitar o esforço realizado abaixo apresentamos os 13 pontos que conseguimos que fossem assumidos pela nossa candidata e hoje presidenta da República no seu programa de governo apresentado à sociedade brasileira:
-Consolidar a Política Nacional de Economia Solidária integrada às estratégias gerais de desenvolvimento sustentável do País e aos investimentos sociais e de fomento ao desenvolvimento;
-Constituir o Sistema Nacional de Economia Solidária (SINAES), impulsionando as políticas públicasintegradas e complementares voltadas ao fortalecimento da economia solidária e possibilitando a articulação com os diferentes órgãos do Governo Federal, dos governos estaduais, distrital e municipais;
-Constituir o Fundo Nacional de Economia Solidária (FNAES), permitindo a centralização e o gerenciamento de recursos públicos para os programas estruturados e ações de financiamento direto dos
empreendimentos solidários no âmbito do Sistema Nacional de Economia Solidária;
-Avançar nos instrumentos legais que viabilizem os empreendimentos da Economia Solidária e promovam mecanismos que facilitem a sua formalização, garantindo proteção social aos trabalhadores e trabalhadoras dos empreendimentos de economia solidária e que atuam por conta própria, com ênfase nas regiões que concentram a informalidade;
Promover um ambiente institucional favorável ao desenvolvimento da economia solidária por meio de política fiscal, a desburocratização, com procedimentos que facilitem o acesso a recursos públicos, crédito e formalização dos empreendimentos;
-Fomentar tecnologia e inovação voltadas para a economia solidária, por meio de relação com centros de pesquisa, incubadoras tecnológicas, com destaque para os projetos de tecnologia social que desenvolvam técnicas e metodologias reaplicáveis.
Promover políticas de formação, assessoria técnica e qualificação profissionais voltadas e adaptadas
para empreendimentos de economia solidária. Ampliar o acesso à educação, em todos os níveis, dos
trabalhadores de empreendimentos solidários;
-Acesso a financiamento e crédito: desenvolver e fomentar mecanismos de finanças solidárias que atendam às necessidades de financiamento de capital de giro, de custeio e para a aquisição de equipamentos e infraestrutura destinados a consecução das atividades econômicas solidárias;
-Acesso a mercado através do fomento de iniciativas de comercialização solidária através de centrais, lojas, centros públicos, feiras populares entre outros. Fortalecer e criar mecanismos que favoreçam o acesso da economia solidária às compras públicas de bens e serviços.Incorporar a Economia Solidária como política estruturante de desenvolvimento social voltada ao público beneficiado pelos programas sociais, promovendo assim sua inclusão produtiva, emancipação econômica e geração de trabalho e renda;
-Reconhecer e fomentar a Economia Solidária nas estratégias de integração econômica internacional, em especial na América Latina (Mercosul e Unasul) e África;
-Fortalecer a transversalidade das políticas públicas da Economia Solidária, em articulação com os
diferentes setores e políticas de governo;
-Ampliar o espaço institucional da Economia Solidá-ria no âmbito do governo para atender aos compromissos assumidos, garantindo recursos e investindo na capacidade para elaboração, gestão e execução das políticas públicas de economia solidária;
-Fortalecer o Conselho Nacional de Economia Solidária no seu papel de promoção das Conferências Nacionais da Economia Solidária e na garantia da participação, controle social no acompanhamento das políticas e programas de economia solidária.Portanto, com a vitória conquistada para mais um período de governança, o PT e as representações do Movimento de Economia Solidária retomaram as reuniões após muita discussão e definiu-se por apresentar à equipe de transição uma proposta que apontava para implantação não mais de um Ministério, e sim para a estruturação de uma Secretaria Especial de Economia Solidária. Naquele momento essa era a possibilidade possível e o acordo necessário e natural, para nós do setorial do PT, então, a proposta ideal.
GS- Qual a solução possível?
NB- Diante do dado concreto que foi o encaminhamento feito pelo governo federal de enviar o PL 865
ao Congresso Nacional e, portanto, a não possibilidade de termos no momento a Secretaria Especial de
Economia Solidária, com status de ministério, entendemos que a iniciativa do governo federal atende em
parte as reivindicações do setorial do PT e do Movimento de Economia Solidária. Porém, no que tange ao espaço a ser ocupado e as atribuições que essa nova estrutura apresenta, conforme estabelece a redação do PL enviado, a solução possível nesta situação é discutir razoáveis alterações no projeto junto com o Congresso Nacional e o Governo Federal, unindo a capacidade coletiva histórica de fazermos consensos com os interessados, ou seja, com as representações do Movimento de Economia Solidária e a representação política das micro e pequenas empresas. Assim garantimos nova redação e negociações para que ao final tenhamos uma lei que aponte para que a política de economia solidária tenha o destaque que merece e que conquistou, depois de muito esforço desprendido nos últimos anos de muita luta e de muita mobilização.
FONTE: GERÊNCIA SOCIAL - PÁGINA 7, VOLUME 3, EDIÇÃO 35 - IMS
