35 ANOS DO PT:
TRÊS DÉCADAS E MEIA CONSTRUINDO O PRINCIPAL
INSTRUMENTO DE INTERVENÇÃO POLÍTICA DA CLASSE TRABALHADORA BRASILEIRA
Saudamos o
trigésimo quinto ano de funcionamento ativo e de crescimento dinâmico do
Partido dos Trabalhadores, um partido que se impôs com um enorme protagonismo
na história de lutas da classe trabalhadora brasileira. Somos referencia para
milhões de trabalhadores espalhados pelos cinco continentes do planeta,
incluindo a rebelde Grécia que acaba de eleger, para governar o País, um novo
partido de esquerda: o SYRIZA, cuja “tecnologia” usada na sua criação teve
inspiração no PT, destacando nos seus fundamentos o compromisso com as massas
exploradas e com a soberania do país e ampla liberdade de intervenção das
tendências internas e unidade na ação partidária.
De fato, ao
longo de sua história o PT abriu os olhos da esquerda mundial sobre as imensas
possibilidades de crescer politicamente, consolidando seus ideais
anticapitalistas, crescendo eleitoralmente, ocupando os espaços na gestão do
estado e radicalizando na participação democrática de toda a população. Isso
foi possível por meio da síntese das origens do PT: sindicatos combativos,
movimento popular e esquerda ideológica, todos esses segmentos com
contribuições valiosas, sob o tempero da maior liderança de massas na história
do Brasil: o companheiro LULA!!
Como parte dessa inteligência política e da
sagacidade social das massas brasileiras, o PT é um dos principais responsáveis
pelo crescimento de uma política pública fundamental para a geração de trabalho
e renda, do desenvolvimento local e crescimento da consciência de classe da
população explorada: a economia
solidária.
A criação da SENAES, no primeiro ano do Governo
Lula, a criação do Conselho Nacional de Economia Solidária e a realização de
três conferencias nacionais de economia solidária foram vitais para o
aprofundamento das políticas públicas no setor, para a criação de leis próprias
de economia solidária em uma dezena de estados e duas centenas de municípios
brasileiros e para a existência de mais de 20 mil empreendimentos de economia
solidária espraiados pelo país. Os desafios que temos para o próximo período
incluem a implantação do SNCJS, o aperfeiçoamento da legislação sobre as
cooperativas, a aprovação da Lei Geral da Economia Solidária (PL 4685/2012), ambos
projetos em tramitação no Congresso Nacional, e a equiparação com as
facilidades tributárias às micro e pequenas empresas e empreendedores
individuais, entre outros destacados nos “13 pontos” da última campanha
eleitoral, que reproduzimos ao final.
Para vencer esses desafios, contamos com o ativo
apoio da companheira Dilma, Presidente do Brasil, que tem todo o nosso apoio
neste processo de consolidação do protagonismo da classe trabalhadora, no curso
do quarto mandato presidencial do PT. Esse é o caminho pavimentado nestes
últimos 35 anos. Esse é o antídoto contra as forças conservadoras que sonham em
impedir o avanço da roda da história.
Festejemos estes 35 anos e aprofundemos o
compromisso do PT com as transformações sociais, em todos os níveis: nos nossos
governos locais e federal, nos movimentos sociais, sindicais e populares, fortalecendo
a nossa militância, as nossas instancias dirigentes e de base, prestigiando o
papel dos setoriais como instrumento de vinculação dos partidos com os
movimentos e na formulação e execução das políticas públicas transformadoras do
estado e da sociedade e emancipadoras da classe trabalhadora.
Setorial Nacional de
Economia Solidária – Fevereiro de 2015
13 Pontos para a Economia
Solidária avançar como estratégia de desenvolvimento
Para consolidar a Política
Nacional de Economia Solidária integrada às estratégias gerais de
desenvolvimento sustentável do País e aos investimentos sociais e de fomento ao
desenvolvimento é preciso que os 13 Pontos propostos abaixo para o próximo
ciclo de gestão, promova a economia solidária na agenda de desenvolvimento do
País através do reconhecimento das atividades econômicas autogestionárias, do
incentivo aos empreendimentos econômicos solidários em todos os setores
econômicos e sociais, da criação de novos grupos e fortalecimento dos já
existentes e da integração de empreendimentos e empreendedores em redes e
cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo de bens e serviços,
assegurando assim o direito ao trabalho associado e fortalecendo a
transversalidade das políticas públicas da Economia Solidária, em articulação
com os diferentes setores e políticas de governo.
 Garantir e viabilizar um
Programa que amplie social e economicamente as iniciativas dos trabalhadores
e trabalhadoras para disputar a organização da produção de bens e de
serviços, a distribuição, o consumo e o crédito, tendo por base os princípios
da autogestão, da cooperação e da solidariedade. Iniciando assim uma nova
etapa da politica da economia solidária voltada para um modelo de
desenvolvimento sustentável assegurando o controle social e a
transversalidade entre as politicas que integram a economia solidária e
economia feminista |
1. Institucionalizar a Política Nacional de Economia
Solidária, implantando o SISTEMA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA,
com aprovação do PL 4685/2012 e
sua regulamentação. Com o objetivo de Constituir o
Sistema Nacional de Economia Solidária (SNES), impulsionando as políticas
públicas integradas e complementares voltadas ao fortalecimento da economia solidária
e possibilitando a articulação com os diferentes órgãos do Governo Federal, dos
Governos Estaduais, Distrital e Municipais;
2. Criar o PROGRAMA CRESCER SOLIDÁRIO, a exemplo
do sucesso do Programa Crescer, que garanta o acesso a crédito para Empreendimentos
Econômicos Solidários (EES) priorizando as iniciativas de negócios solidários
nas áreas urbanas. Além de constituir o FUNDO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA (FNAES) permitindo a
centralização e o gerenciamento de recursos públicos para os programas estruturados
e as ações de financiamento direto dos empreendimentos solidários para atender
às necessidades de financiamento de capital de giro, de custeio e para a
aquisição de equipamentos e infraestrutura destinados a consecução das
atividades econômicas solidárias;
3. Instituir o PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SOCIAIS apropriadas ao fortalecimento
dos EES em suas diversas atividades econômicas com ênfase na readequação
produtiva dos Empreendimentos Econômicos Solidários-EES. Fomentar a tecnologia e inovação voltada para a economia solidária, por
meio de relação com centros de pesquisa, os Institutos federais, as
universidades com suas incubadoras tecnológicas, com destaque para os projetos
de tecnologia social que desenvolvem técnicas e metodologias reaplicáveis;
4. Garantir o PRONATEC
AUTOGESTÃO para o acesso à
educação tecnológica profissional para a economia popular e solidária promovendo desse modo políticas de formação e qualificação profissional
voltada e adaptada para empreendimentos de economia solidária e ampliação e
acesso à todos os níveis dos trabalhadores e trabalhadoras associadas nos
empreendimentos solidários.
5. Instituir o BOLSA FOMENTO ECOSOL,
garantindo recursos financeiros de estímulo a atividades de geração de trabalho
e renda, especialmente nos territórios urbanos, por meio de sua organização
associativa e cooperativa. Com ênfase nos seguimentos de mulheres juventudes,
comunidades tradicionais a exemplo de outras iniciativas desenvolvidas no
âmbito do Governo Federal.
6. Criar a AGÊNCIA NACIONAL DE ASSESSORIA
TÉCNICA EM ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA com foco no desenvolvimento dos Empreendimentos econômicos solidários a partir
da organização dos seguintes instrumentos: Bases de Serviço Territoriais e Agentes de Desenvolvimento Comunitários
para áreas urbanas.
7. Promover o PROGRAMA NACIONAL DE INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA SOLIDÁRIA para
fomentar a produção, comercialização e consumo solidário e o Comércio Justo e Solidário através de centrais, lojas, centros públicos, feiras
populares etc.
8. Garantir a participação de EES nos PROGRAMAS DE
COMPRAS GOVERNAMENTAIS e ampliar a cesta de produtos e serviços
adquiridos pelo Poder Público em sistemas de compra direta para atender a
economia popular e solidária e criando novos mecanismos
que favoreçam o acesso da economia solidária às compras públicas de bens e
serviços.
9. Fortalecer a
inclusão socioeconômica de catadoras (es) organizados em
associações e cooperativas pela constituição do PROGRAMA NACIONAL DE RECICLAGEM POPULAR E SOLIDÁRIA, garantindo a
verticalização da produção e comercialização no âmbito da Política Nacional de
Resíduos Sólidos.
10. Fortalecer o PRONACOOP SOCIAL (Decreto Nº 8.163/13) com
incentivo ao associativismo e cooperativismo social para garantir a inclusão
socioeconômica de pessoas em situação de vulnerabilidade: apenados e egressos
do sistema prisional, pessoas com transtorno mental, populações em situação de
rua, pessoas com deficiência, usuários de álcool e drogas Incorporando desse modo a Economia Solidária como política estruturante
de desenvolvimento social voltada ao público beneficiado pelos programas
sociais, promovendo assim sua inclusão produtiva, emancipação econômica e
geração de trabalho e renda.
11. Fortalecer a ORGANIZAÇÃO
TERRITORIAL para o Desenvolvimento Sustentável, apoiando sua
dinamização econômica com a constituição de Redes de Cooperação Solidária,
Cadeias e Sistemas Produtivos em contextos rurais e urbanos, com ênfase na
inclusão socioeconômica de povos e comunidades tradicionais para o
etnodesenvolvimento.
12. Atualizar o MARCO LEGAL COOPERATIVISMO, desburocratizando os processos
de formalização das Cooperativas, assegurando liberdade de organização,
tratamento tributário diferenciado e garantia de direitos sociais para trabalhadoras
e trabalhadores associados. Com destaque para a
aprovação da nova Lei Geral do
Cooperativismo (tramitando no Congresso Nacional).
13. Incentivar o INTERCÂMBIO TECNOLÓGICO,
COMERCIAL, ECONÔMICO E SOCIAL dos
EMPREENDIMENTOS SOLIDÁRIOS E O COMÉRCIO JUSTO entre os países membros do MERCOSUL; UNASUL; CELAC e BRICS por meio de
uma POLÍTICA
ALFANDEGÁRIA E SANITÁRIA AdEquada para produtos oriundos da economia
solidária, agricultura familiar, produção artesanal e agroecolócica.